Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:
- A desastre.
- B flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.
- C ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- D ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.
- E ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.