Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso concreto, cabendo ao intérprete harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
- A princípio da reserva legal.
- B princípio do devido processo legal.
- C princípio da concordância prática.
- D princípio da força normativa.
- E princípio da presunção de constitucionalidade das leis.