A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- Certo
- Errado