Antônio ajuizou ação cível de conhecimento, de valor inestimável, contra o estado do Rio Grande do Sul. No ato da distribuição da ação, foi exigido de Antônio o pagamento da taxa de serviços judiciais, o que foi cumprido. Após a citação, Antônio desistiu da ação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da taxa de serviços judiciais.
- A Não foi lícita a cobrança da taxa a Antônio, porque o réu era o próprio estado do Rio Grande do Sul.
- B A desistência do processo impõe a devolução da taxa paga por Antônio.
- C O pagamento da referida taxa é feito por meio de talonário de recibos.
- D A taxa, dada sua natureza jurídica, deve ser cobrada em valores fixos, não sendo admitida a aplicação de alíquotas percentuais.
- E Por se tratar de causa cível de valor inestimável, o valor da causa será o de alçada, sendo fixo o valor da referida taxa.