Questão 21 Comentada - Prefeitura de Planalto Alegre-2 - Fiscal de Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate à Endemias - Prova Instituto Fênix (2025)

Ao Município é vedado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas.

Está(ão) CORRETA(S):

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e III.
  • C I, II e III.
  • D Apenas I e II.