Questão 52 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2011)

Direito Penal Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | Registro de nascimento inexistente | Sonegação de estado de filiação


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2011)

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

  • A tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.
  • B tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.
  • C tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.
  • D não configura ilícito penal.

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