Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser efetuadas somente a requerimento
- A da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
- B de ofício pelo juízo.
- C do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.
- D do Ministério Público, em qualquer caso.
- E da parte.