Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde a definição de:
- A dívida pública mobiliária.
- B dívida pública consolidada ou fundada.
- C concessão de garantia.
- D refinanciamento da dívida mobiliária.
- E operação de crédito.