A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
- A Os órgãos públicos são entes personificados,funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.
- B Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.
- C Como consequência de sua natureza, em regra,tem capacidade processual.
- D A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.
- E A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.