Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Camaragibe - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item a seguir.


O texto do Decreto Federal 9.876/2019 detalha os procedimentos para a escolha e a designação dos representantes, assim como a duração de seus mandatos, permitindo uma recondução por igual período. Também é mencionado que o Presidente do Conselho Gestor será escolhido entre os representantes do Ministério da Segurança Pública e que este exercerá seu mandato até que uma nova eleição seja feita após o período do mandato. 

  • Certo
  • Errado