Complete a lacuna no texto abaixo, extraído do Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí:
São causas de demissões, afastamentos ou readaptações, além das previstas na ________________, as consideradas próprias do exercício da função do magistério: a) incompetência didático-pedagógica comprovada; b) incapacidade específica comprovada para o exercício da função, decorrente de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis (afastamento ou readaptação); c) irresponsabilidade profissional.
- A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
- B Constituição Federal da República Federativa do Brasil
- C Constituição do Estado de São Paulo
- D Lei Orgânica do Município de Apiaí