A sociedade de economia mista federal XX explorava atividade econômica em sentido estrito, passível de ser exercida por particular mediante concessão, permissão ou autorização. Por essa razão, o Município Alfa, ao identificar a ocorrência dos fatos geradores de dois impostos abrangidos por sua competência tributária, após as medidas administrativas necessárias, promoveu a respectiva cobrança.
No curso do processo judicial, no qual a sociedade XX se opunha à cobrança, esse ente da Administração Pública indireta veio a ser liquidado e sucedido pela União.
À luz dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
- A Como a sociedade XX é ente da Administração Pública indireta, é possível a cobrança de imposto sobre a sua atividade econômica, mas não sobre o seu patrimônio.
- B A obrigação tributária, conforme descrito no caso concreto, não é afastada pela sucessão, do sujeito passivo da obrigação tributária por ente beneficiado pela imunidade tributária recíproca.
- C A imunidade tributária recíproca alcança os entes da Administração Pública direta e indireta, logo, qualquer que seja o aspecto econômico do fato gerador dos impostos, a cobrança é indevida.
- D Ainda que a cobrança dos impostos seja devida, a liquidação de XX e sua sucessão pela União caracterizam a imunidade tributária recíproca superveniente, já que esse ente federativo não pode se tornar responsável tributário.
- E A cessação da descentralização administrativa restabelece a unidade do ente federativo, fazendo incidir, no caso concreto, a imunidade tributária recíproca sobre o seu patrimônio, não sobre serviços eventualmente prestados.