Câmara Municipal de Boituva - SP (VUNESP - 2020) Questão 65

Assinale a alternativa correta.

  • A Dentre as condições para transferência do alistamento do domicílio eleitoral está a obrigatoriedade de residência mínima de três meses no novo endereço declarado pelo eleitor, sob as penas da lei.
  • B A perda do mandato em razão da desfiliação partidária é aplicável aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional e majoritário.
  • C A idade mínima para o cidadão concorrer ao cargo de vereador é de vinte e um anos.
  • D É possível a candidatura avulsa somente ao cargo majoritário.
  • E Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido terá início somente com o registro no Tribunal Superior Eleitoral, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.

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