De acordo com o Estatuto do Município de Chapecó − SC, os gestores públicos, no exercício de suas funções, deverão adotar práticas de uso racional dos recursos públicos, com o objetivo de prevenir a repetição de condutas que resultem em decisões judiciais desfavoráveis ao Município, observando o seguinte:
I.A revisão e aprimoramento contínuo das práticas administrativas e procedimentos que possam resultar em litígios judiciais;
II.A capacitação e treinamento dos servidores públicos para assegurar a correta aplicação das normas legais e regulatórias;
III.Acompanhamento periódico sobre o andamento de processos judiciais em curso de seus servidores, com especial atenção às causas que possam gerar futuras condenações ou comprometer o erário municipal;
Diante dessas afirmações, sobre as práticas adotas é correto afirmar que:
- A As asserções I, II e III são proposições falsas.
- B A asserção I é uma proposição verdadeira, mas a II e a III são proposições falsas.
- C As asserções I e III são proposições falsas, mas II é uma proposição verdadeira.
- D As asserções I, II e III são proposições verdadeiras.