Julgue o item que se segue.
A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa competência aos estados e municípios.
- Certo
- Errado
Julgue o item que se segue.
A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa competência aos estados e municípios.