Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.
A produtividade é um dos fatores utilizados para a avaliação de desempenho de servidores nomeados para cargos efetivos em período de estágio probatório.
A questão aborda o estágio probatório para servidores públicos federais, regido pela Lei nº 8.112/1990, embora o concurso seja para o Ministério Público do Estado do Ceará.
O Art. 20 da Lei nº 8.112/1990 estabelece o estágio probatório de 24 meses para servidores nomeados para cargo efetivo.
Durante esse período, a aptidão e capacidade do servidor são avaliadas com base em cinco fatores.
Dentre esses fatores, estão:
I - assiduidade;
II – disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
A produtividade é um dos critérios para avaliação do desempenho no estágio probatório.
Portanto, a questão está correta.