Questão 23 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei 6.123, de 20 de Julho de 1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco) | Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco


Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

  • Certo
  • Errado

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