Questão 2 Comentada - Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Direito Constitucional Classificação das Constituições | Teoria da Constituição


Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

Quanto à sua origem, as constituições podem ser

  • A escritas ou não escritas.
  • B históricas ou dogmáticas.
  • C rígidas ou flexíveis.
  • D promulgadas ou outorgadas.
  • E ortodoxas ou ecléticas.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Quanto à origem, as Constituições podem ser outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas.

A promulgada é a Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular. Ex. A Constituição Federal de 1988.

A outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário, que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar.

A Cesarista não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com a participação popular. Cabe ao povo, na verdade, apenas a ratificação posterior do texto elaborado unilateralmente pelo detentor do poder.

A pactuada é a Constituição que surge através de um pacto entre forças políticas rivais. 

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