Questão 79 Comentada - Prefeitura Municipal de São Luiz - MA - Procurador Municipal - FCC (2016)

Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Depois de decorrido o prazo para resposta, Eduardo formulou pedido de desistência. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de desistência

  • A depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
  • B depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
  • C depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
  • D independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
  • E independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.

Gabarito comentado da Questão 79 - Prefeitura Municipal de São Luiz - MA - Procurador Municipal - FCC (2016)

Segundo o art. 267 do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:VIII - quando o autor desistir da ação.§ 4º Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium