Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira


Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 2 - Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda a forma de convocação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, um tema crucial para entender o processo de transição democrática no Brasil. A afirmação central é que a convocação da Assembleia, por meio da Emenda Constitucional nº 26/85, não teria seguido um modelo "ortodoxo" de Poder Constituinte Originário, o que a tornaria questionável. A questão, no entanto, contesta essa visão. Análise da Afirmativa e do Gabarito: A afirmativa está ERR...

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