Questão 2 Comentada - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Acerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir.
I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a legislação anterior com ela incompatível.
II O fenômeno da desconstitucionalização significa que as normas constitucionais de uma Constituição revogada permanecem no mundo jurídico como normas ordinárias.
III A repristinação não é admitida no direito brasileiro.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.