Questão 39 Comentada - ARISB-2 - Analista de Fiscalização e Regulação (Contador) - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2025)

De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.


Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

  • A O titular dos serviços públicos de saneamento básico formulará a respectiva política pública de saneamento básico.
  • B A coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários não é considerada uma atividade do serviço público de esgotamento sanitário.
  • C A drenagem urbana é considerada uma atividade dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.
  • D Os recursos hídricos, bem como o transporte de águas pluviais urbanas, integram os serviços públicos de saneamento básico.