O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e
- A detenção de 5 meses a 2 anos.
- B reclusão de 6 meses a 1 ano.
- C detenção de 1 a 2 anos.
- D reclusão de 2 a 4 anos.
- E detenção de 3 meses a 1 ano.