A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.
À luz do entendimento do STF, a desistência do mandado de segurança, total ou parcial, depende da aquiescência da autoridade impetrada.
- Certo
- Errado
Questão 43 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)
Gabarito comentado da Questão 43 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)
A afirmação está incorreta. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que a desistência em mandado de segurança independe da concordância da parte contrária (impetrado). Essa regra também se estende à desistência parcial. Portanto, a resposta é Errado.Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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