Questão 1 Comentada - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2007.1)

Em 5/2/2007, José Silva, advogado, notificou pessoalmente seu cliente da renúncia ao mandato outorgado nos autos de ação cível, pelo rito ordinário, ajuizada pela União. O Diário de Justiça de 8/2/2007 publicou a intimação para que as partes especificassem provas que desejavam produzir.

Considerando a situação hipotética acima e o que dispõe o Estatuto da Advocacia, assinale a opção correta.

  • A José Silva deverá apresentar petição de especificação de provas na hipótese de seu cliente não ter constituído novo advogado nos autos.
  • B José Silva deverá comunicar ao seu cliente da publicação da intimação para que ele providencie outro advogado para cumpri-la.
  • C O juiz deve reabrir o prazo para especificação de provas porque uma das partes estava sem advogado nos autos.
  • D O cliente pode se dirigir diretamente ao juiz e informar as provas que pretende produzir, juntando aos autos a notificação de renúncia de seu advogado.

Gabarito comentado da Questão 1 - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2007.1)

A questão aborda a atuação do advogado após a renúncia do mandato, um tema crucial no Estatuto da Advocacia e da OAB. O candidato deve compreender que, mesmo renunciando, o advogado mantém certas responsabilidades em relação ao cliente. A resposta correta é a a, pois se o cliente não constituir novo advogado após a renúncia, o advogado renunciante deve apresentar petição de especificação de provas. Isso se fundamenta no artigo 5º, §3º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB): "O advog...

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