Questões de Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação pro bono em favor da referida pessoa jurídica, em determinados processos judiciais.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por Filipe a tal consulta.

A É vedada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, embora seja possível a defesa das pessoas físicas que sejam destinatárias das suas atividades, desde que estas não disponham de recursos para contratação de profissional.
B É autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, desde que consideradas instituições sociais e que não se destinem a fins econômicos, e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.
C É autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, mesmo que destinadas a fins econômicos, desde que a atividade advocatícia atenda a motivos considerados socialmente relevantes, independentemente da existência de recursos para contratação de profissional.
D É autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, mesmo que destinadas a fins econômicos, desde que a atividade advocatícia se dirija a motivos considerados socialmente relevantes e as pessoas físicas beneficiárias das suas atividades não disponham de recursos para contratação de profissional.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio

A excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
B obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.
C fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa.
D deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

O advogado Antônio Carlos ajuizou, em favor de sua cliente Celina, lide manifestamente temerária em face de João. A esse respeito, à luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A A responsabilidade de Antônio Carlos e Celina será solidária, independentemente do intuito de lesar João, parte contrária.
B Não há responsabilidade solidária entre Celina e Antônio Carlos se comprovado que não estavam coligados nos seus intuitos.
C Celina poderá ser responsabilizada se comprovada a violação do dever de cuidado, ao constar como parte autora no processo, ainda que não esteja coligada com seu advogado.
D Caso comprovado que Celina não sabia do conteúdo temerário da lide, Antônio Carlos não poderá ser civilmente responsável de forma isolada, porque a responsabilização do advogado exige participação dolosa de Celina.

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Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia - Técnico Jurídico - Quadrix (2025)

Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta, a respeito das relações entre advogado e cliente.

A Concluída a causa ou arquivado o processo, presume‑se cumprido o mandato, mas este somente poderá ser extinto mediante comunicação ao cliente.
B O mandato judicial ou extrajudicial extinguir‑se‑á imediatamente após o decurso do prazo de cinco anos.
C O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex‑cliente ou ex‑empregador, judicial e extrajudicialmente, não é obrigado a resguardar o sigilo profissional.
D É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
E O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país.

Sobre esse tema, é correto afirmar que os advogados brasileiros

A podem, para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.
B deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal.
C podem funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos.
D podem representar, em juízo, clientes com interesses opostos se não integrarem a mesma sociedade profissional, mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca.