Questão 19 Comentada - Câmara de Caibi-2 - Secretário Legislativo - ACAFE (2025)

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto. Qual das situações abaixo reflete corretamente a diferença entre os dois atos?

  • A O veto é a rejeição total ou parcial de um projeto de lei, enquanto a sanção representa a aprovação.
  • B A sanção é uma forma de rejeição parcial de uma lei, enquanto o veto é a aprovação integral.
  • C Ambos têm o mesmo significado, mas são aplicados por diferentes poderes.
  • D A sanção ocorre apenas no âmbito municipal, enquanto o veto ocorre no estadual e federal.