Questão 4 Comentada - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico - Área Administrativa - FCC (2004)

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

  • A dar-se-á a revisão, também, quando houver simples alegação de injustiça da penalidade aplicada.
  • B a revisão somente pode ser instaurada a pedido do servidor punido.
  • C a revisão pode resultar no agravamento da penalidade quando restar caracterizado o interesse público
  • D a inadequação da penalidade aplicada ao servidor pode ser revista a qualquer tempo.
  • E o ônus da prova cabe à autoridade que impôs a pena disciplinar, quando esta consistir em demissão ou cassação de aposentadoria.