Questão 24 Comentada - Prefeitura Municipal de Pinheiro - Assessor Jurídico - PI (2024)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Condomínio


Prefeitura Municipal de Pinheiro - Diversos Cargos - PI (2024)

Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:

  • A Decreto nº 5481 de 1928.
  • B Código Civil de 1916.
  • C Lei nº 10.406 de 2002.
  • D Lei nº 4.591 de 1964.

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