No que diz respeito às medidas socioeducativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida que consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada:
- A Advertência.
- B Liberdade assistida.
- C Multa.
- D Internação em estabelecimento educacional.
- E Prestação de serviços à comunidade.