As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos seus balanços anuais. Assinale a alternativa correta:
- A As restrições orçamentárias são aplicadas exclusivamente à União, sem envolver estados e municípios.
- B As restrições orçamentárias visam garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro das esferas governamentais, com base nos balanços anuais.
- C As restrições orçamentárias são apenas recomendadas, sem caráter obrigatório, para os entes federativos.
- D As restrições orçamentárias são aplicadas apenas quando há superávit orçamentário.
- E As restrições orçamentárias têm o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, não sendo relacionadas à situação fiscal.