O secretário de obras do Município de Passo Fundo determinou o corte de árvores no procedimento de reforma de uma praça. A associação de moradores do bairro onde a praça está localizada ajuizou ação popular em relação ao Município, buscando a responsabilidade deste por dano ambiental. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A O prazo para o Município contestar é de 15 dias, prorrogável uma vez por igual período.
- B A associação não tem legitimidade ativa para a demanda.
- C O Ministério Público intervém no processo na condição de fiscal da ordem jurídica, logo não terá legitimidade recursal.
- D A competência para a ação é do Juízo Federal de Passo Fundo.
- E Se a associação autora não postular o benefício da gratuidade judiciária, deverá recolher as custas judiciais no ato de propositura da ação.