Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz do Trabalho - VUNESP (2015)

Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que

  • A é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  • B o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
  • C a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  • D é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.