Questão 93 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III - CESPE/CEBRASPE (2019)

Legislação Estadual Lei nº 6.537/73 – Processo administrativo-tributário | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul


Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração

  • A material básica.
  • B formal privilegiada.
  • C material privilegiada.
  • D formal qualificada.
  • E material qualificada.

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