Questão 2 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor Conselheiro Substituto (2021)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2021)

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.



A Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor Conselheiro Substituto (2021)

A questão aborda a temática da titularidade do poder constituinte. É fundamental distinguir a titularidade do poder de seu exercício. De acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), todo o poder emana do povo. O povo, então, é o titular do poder constituinte. O exercício desse poder se dá por meio de representantes eleitos ou diretamente, conforme previsto na própria CRFB. Portanto, a assertiva está correta.

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