A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?
- A Estabelece que o ensino especial deve ser oferecido somente em instituições privadas.
- B Limita o número de alunos com deficiência que podem ser matriculados em escolas regulares.
- C Assegura que as pessoas com deficiência tenham direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.
- D Exige a construção de escolas exclusivas para alunos com deficiência.
- E Determina que as escolas privadas ofereçam vagas gratuitas para alunos com deficiência.