Questão 28 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Comunicação Social - FCC (2009)

Caso um servidor público pratique um ato que simultaneamente possa caracterizar ilícito civil, penal e administrativo,

  • A é possível que venha a sofrer cumulativamente sanções dessas três esferas de responsabilização.
  • B a sanção penal absorve a civil e a administrativa, podendo aplicar-se somente a primeira.
  • C a sanção civil absorve a penal e a administrativa, podendo aplicar-se somente a primeira.
  • D a sanção administrativa absorve a civil e a penal, podendo aplicar-se somente a primeira.
  • E a sanção penal absorve a civil, mas não a administrativa, que pode ser aplicada cumulativamente com a primeira.