Questão 95 Comentada - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) | Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe | Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

Ao membro do MP/SE é permitido

  • A exercer a advocacia em nome próprio.
  • B receber honorários relativos a custas processuais.
  • C exercer cargo em confiança na Administração do Ministério Público.
  • D exercer atividade político-partidária.
  • E exercer o comércio como sócio-gerente.

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