Questões de Legislação do Ministério Público

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A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao

  • A Conselho Superior.
  • B Colégio de Procuradores.
  • C corregedor.
  • D procurador-geral de justiça do estado.
  • E secretário-geral.

No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada

  • A pela Câmara de Coordenação e Revisão.
  • B pelo Conselho Superior.
  • C pelo Colégio de Procuradores.
  • D pelo procurador-geral de justiça do estado.
  • E pela Corregedoria.

Os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Amapá incluem

  • A os centros de apoio operacional.
  • B os grupos especializados de atuação funcional.
  • C a Secretaria-Geral.
  • D o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
  • E as coordenadorias das promotorias de justiça.

Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá.

  • A Colégio de Procuradores de Justiça
  • B Conselho Superior do Ministério Público
  • C Corregedoria-Geral do Ministério Público
  • D Ouvidoria do Ministério Público
  • E Grupo Especializado de Atuação Funcional

À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

  • A exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.
  • B para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.
  • C pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria.
  • D pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil.
  • E simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.