Questões de Legislação do Ministério Público

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá | Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça (2021)

A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao

A Conselho Superior.
B Colégio de Procuradores.
C corregedor.
D procurador-geral de justiça do estado.
E secretário-geral.

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Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça (2021)

No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada

A pela Câmara de Coordenação e Revisão.
B pelo Conselho Superior.
C pelo Colégio de Procuradores.
D pelo procurador-geral de justiça do estado.
E pela Corregedoria.

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Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça (2021)

Os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Amapá incluem

A os centros de apoio operacional.
B os grupos especializados de atuação funcional.
C a Secretaria-Geral.
D o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
E as coordenadorias das promotorias de justiça.

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Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Diversos Cargos (2021)

Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá.

A Colégio de Procuradores de Justiça
B Conselho Superior do Ministério Público
C Corregedoria-Geral do Ministério Público
D Ouvidoria do Ministério Público
E Grupo Especializado de Atuação Funcional

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Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Diversos Cargos (2021)

À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

A exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.
B para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.
C pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria.
D pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil.
E simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.

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