Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2009)

Considerando a obrigação de pagar alimentos, é correto afirmar que

  • A o espólio não deve prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia, mesmo quando vencidos após a sua morte.
  • B o menor não pode, sem a anuência da mãe, sua representante legal, considerar quitada a obrigação do pai.
  • C não se transmite, aos herdeiros do alimentante, a obrigação de prestar alimentos ao alimentando.
  • D na ausência do pai, os avós não podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos.
  • E o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de características indenizatórias.