Questão 49 Comentada - Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Soldado Quadro de Praças Especialistas (QPE) Músicos - FGV (2025)

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar.

A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que

  • A o IPM é iniciado mediante despacho de instauração.
  • B o IPM tem caráter de instrução definitiva.
  • C a autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  • D o IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.
  • E o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.