No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.
- A É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.
- B É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.
- C Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.
- D Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.
- E Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.