Questão 40 Comentada - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Assistente Social - MS CONCURSOS (2025)

Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor.

  • A Manter o agressor no lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
  • B Aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.
  • C Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
  • D Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.