A Secretaria de Saúde do estado X descentralizou parte do crédito orçamentário para uma fundação estadual hospitalar (ente estadual; órgão distinto), que executará aquisições de equipamentos. Em paralelo, a secretaria programará repasses financeiros para pagamento conforme o cronograma de desembolso.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito dos efeitos e requisitos da descentralização orçamentária e financeira.
- A A descentralização de crédito orçamentário dispensa registro contábil se houver controle administrativo do órgão central.
- B Convênio é modalidade de descentralização interna (provisão), portanto sua realização dispensa lei e regulamento próprios.
- C Na descentralização de crédito externa (destaque), a fundação executa a despesa, mantendo programa/ação e natureza; a descentralização financeira provê o numerário; e ambas devem observar as disposições da LDO e da LRF e possuir registro contábil específico.
- D A descentralização de crédito orçamentário externa (destaque) transfere definitivamente a titularidade do crédito, o que permite à unidade executora alterar programa/ação e natureza da despesa.
- E A descentralização financeira consiste em repasses de cotas de numerário para pagamento, independentemente do cronograma de desembolso.