O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o
- A quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
- B segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.
- C segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
- D terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
- E terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.