Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

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Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | Tribunal Regional Eleitoral do Ceará


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.

  • A presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE
  • B governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.
  • C governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE
  • D presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE
  • E presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE

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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Diversos Cargos - FCC (2012)

Nas sessões solenes do Tribunal tomará assento à direita do presidente o

  • A Procurador Geral de Justiça.
  • B Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
  • C Governador do Estado.
  • D Procurador Geral do Município.
  • E Presidente da Câmara dos Vereadores.

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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Diversos Cargos - FCC (2012)

Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:

  • A Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
  • B Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.
  • C Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.
  • D Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.
  • E Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Diversos Cargos - FCC (2012)

O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o

  • A quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
  • B segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.
  • C segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
  • D terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
  • E terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Diversos Cargos - FCC (2012)

Funcionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o Procurador da República que for designado pelo

  • A Procurador Geral da República, sem direito a voto.
  • B Procurador Geral da República, com direito a voto.
  • C Presidente da República, sem direito a voto.
  • D Presidente da República, com direito a voto.
  • E Presidente do Supremo Tribunal Federal, com direito a voto.