Questão 24 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:

  • A População mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.
  • B Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.
  • C Residência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.
  • D Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.
  • E Mínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.