Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2016)

Direito Notarial e Registral Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2016)

O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:

  • A 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.
  • B 30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período.
  • C 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.
  • D 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, contados da aprovação em concurso público.

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