Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta com relação às regras da Lei nº 6.015/1973.
- A O prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.
- B O prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
- C A substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.
- D A substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.