No caso de estudantes surdos, o direito ao acesso à educação superior pressupõe reconhecer as necessidades de políticas públicas dirigidas ao reconhecimento da Libras, como primeira língua, e a Língua Portuguesa (oral e/ou escrita), como a segunda, em diferentes contextos educacionais (ensino comum ou especial), conforme descrito pela Lei nº _______ e regulamentada pelo Decreto nº ___________, respectivamente:
- A 8.016/91 e 5.626/05.
- B 10.436/02 e 8.016/91.
- C 12.913/10 e 10.436/02.
- D 10.436/02 e 5.626/05.
- E 12.913/10 e 5.626/05.